5 resultados encontrados para 1005663-62.2021.8.26.0361 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 PROCESSO :1005662-77.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes ADVOGADO : 187223/SP - Carlos Henrique da Costa Miranda REQDO : Robson Augusto do Nascimento Araújo Júnior VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005665-32.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2001 inadimplentes, requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente poderá ser deferida se, cumulativamente: I) a ação for fundada em questionamento integral ou parcial do débito; II) houver demonstração de que a cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência c
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 2021 Nesse sentido: “Ação de cobrança de despesas de condomínio cumprimento de sentença imóvel com alienação fiduciária em garantia penhora sobre o imóvel deferida natureza propter rem da obrigação o imóvel responde pela dívida, mesmo que objeto de alienação fiduciária determinação para que a cr
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1780 a insuficiência de recursos. E, em se tratando de pessoa jurídica, é imperioso destacar a posição sumulada pelo STJ, nesse sentido: Súmula 481 - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos process