5 resultados encontrados para 1005664-13.2022.8.26.0361 - data: 03/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3021 Caso tenha sido deferida a tutela de urgência, recebo-o também no efeito suspensivo, com fulcro no art. 43 da Lei 9099/95 bem como, subsidiariamente, com base no art. 1.012, inciso V, do CPC, Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recurs
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 3313 documento de fl. 182/277. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP) Processo 1002209-50.2016.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Se com endereço da diligência nesta Comarca, expeça-se mandado como requerido pela Exequente e, caso o ender
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4263 caráter propter laborem, pois recebida apenas por aqueles que efetivamente realizam tal atividade e dentro das limitações legais, ou seja, àqueles optantes pelo policiamento ostensivo fora da jornada de trabalho. Ademais, a restituição é devida na forma simples, uma vez que, embora configurada a cobrança
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2703 medicamentos oxicodona 20mg, pregabalina 150mg e midazolam 20mg, cumpre observar, preliminarmente, que referente ao Recurso Especial nº 1.657.156, relativo ao Tema 106 do Superior Tribunal de Justiça, foi firmada a seguinte tese: A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a