12 resultados encontrados para 1005678 06.2015.8.26.0405 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 1724 levar o filho pela manhã na “escolinha maternal”, nos finais de semana, segundo ele, as visitas são feitas na forma e condições da requerida, que impõe obstáculos ao contato com o filho. No entanto, com o advento da Lei n. 13.058/2014, o art. 1585 do Código Civil passou a ter a seguinte redação: �