15 resultados encontrados para 1005685 20.2021.8.26.0362 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2815 parte da autoridade coatora de sua matrícula no 1º ano do ensino médio da ETEC Pedro Ferreira Alves, em razão da ausência de assinatura no seu comprovante de conclusão do 9º ano do ensino fundamental, razão pela qual postula a concessão da liminar para que seja afastado o aludido óbice para a matr�
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2593 critério este utilizado por este juízo. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Providencie o(a) autor o recolhimento das custas judiciais e demais despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: RICARDO MARQUES GRECHI (OAB 298526/SP) Processo 1004361
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 2044 requerente acerca da petição e documentos juntados pelo requerido às fls. 55/57. - ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP) Processo 1005658-03.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S/A - Vistos. Fls.53: Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para recolhimento das custas i
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 2272 estabelecido na ADPF 54, a interrupção da gravidez de feto anencefálico é entendida como causa de exclusão da antijuridicidade, já que, nesta hipótese, discute-se a existência da própria vida sob proteção e a análise deverá recair na própria tipicidade da conduta. Isto posto, dada natureza do be