Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2443 - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP) Processo 1005687-56.2022.8.26.0361 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 2477 ao I - Colégio Recursal da Capital - Central. Assim, permanecendo o interesse recursal da parte, deverá ela protocolar o presente diretamente no juízo competente: I - Colégio Recursal da Capital - Central. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2856 Nº 1005211-18.2022.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cynthia Graziella de Castro Oliveira Couto - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Deram provimento ao recurso. V. U. - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL MILI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2717 em atender aos termos do Ofício do DEPRE (fls. 10 Proc. 0004068-80.2001.8.26.0091 -01), preenchendo o Ofício Requisitório de forma individualizada, considerando a repartição exata do quinhão devido a cada herdeiro. Caso prefira, o Ofício Requisitório pode ser preenchido 50% do valor em nome de Espólio d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2291 REBECCA ELIZABETE DOS SANTOS RESENDE ALMEIDA (OAB 398904/SP) Processo 1003918-13.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reforma - Creusa Aparecida Rodrigues - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto no duplo efei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3038 2020 e que seriam gozadas no ano de 2021. Aduz que com o advento da aposentadoria, ficou impossibilitada de gozar as férias devidas, razão pela qual, pugnou pela procedência dos pedidos. 2 -A pretensão inicial é improcedente. É Inegável o direito ao recebimento do benefício das férias não gozadas em pe