Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500613-65.2016.8.26.0363 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mogi Mirim EXECTDO : Caetano Lanza VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1500614-50.2016.8.26.0363 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2506 4439 ADERICO FERREIRA CAMPOS (OAB 95618/SP), LUIZA SEIXAS MENDONÇA (OAB 280955/SP) Processo 1005678-64.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Antonia Maria de Almeida Prado - Instituo Nacional do Seguro Social - Vistos.Primeiramente DEFIRO os beneficios da justiça gratuita.No mais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1765 partes; se o caso, qual prova pericial pretende ver produzida e porque.O direito de provar os fatos alegados é constitucional e deve ser respeitado. Contudo, se há determinação para que as partes esclareçam a sua pertinência, essa deve ser atendida, sob pena de indeferimento.Em caso de prova testemunhal, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2162 de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação movida por Israel Donizete Camargo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o fim de (a) RECONHECER o período de 01/08/2005 a 26/07/2007 e de 07/04/2008 a 28/05/2018, como trabalhado pelo autor em condições prejudiciais à saúde; (b) CONVER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 2030 necessárias ao cumprimento desta. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP) Processo 1001601-12.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Henrique Ziemels Vistos.A despeito do documento juntado pela parte (fls. 09), não é caso de deferimento da justiça gratu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2174 Processo Civil, que deverão incidir sobre o valor da causa atualizado, na forma do art. 85, §4º, III do mesmo diploma processual. Adoto esse valor em razão da relativa simplicidade da matéria discutida no feito, considerados os critérios previstos no art. 85, §2º do diploma adjetivo. Contudo, por se trat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 2010 Negrão, citando decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça, em nota ao artigo 14 da Lei n° 1533/51 (cf “C P C. e Legislação Processual em Vigor”, 39a ed Saraiva, 2007, pág 1834), transcreve trecho do acórdão segundo o qual “A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2242 momento da realização da perícia. 5 - O pagamento dos honorários periciais se dará somente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, caso não haja necessidade de esclarecimentos ou tenham sido todos prestados. 6 Sem prejuízo, CITE-SE a autarquia requerida pessoalmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 2259 sobre o laudo, caso não haja necessidade de esclarecimentos ou tenham sido todos prestados.As partes poderão apresentar quesitos complementares e indicar assistentes técnicos até o momento da realização da perícia.A necessidade de produção de prova oral será oportunamente analisada.O(a) autor(a) fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 2224 depositados em cartório pelo requerido, o qual posteriormente poderá protocolar quesitos complementares se entender o caso, ANTECIPO, desde logo, a realização da perícia e, para tanto, NOMEIO o Doutor CARLOS VENTRIGLIA , arbitrando seus honorários em R$ 200,00.O exame será realizado no dia 01 dezembro