Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 1118 do mérito, como ocorre no caso concreto. Portanto, não havendo condenação em valores certos e não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido pelo vencedor, condeno a Fazenda Pública no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, na forma dos parágrafos 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 839 embargos no prazo legal, no caso de tratar-se da primeira penhora.Se negativa a resposta, ou desbloqueados valores encontrados na situação do artigo 836, do CPC (ínfimos), manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.Intimem-se. - ADV: FERNANDA MEDEIROS SILVA BRUNHEROTO SARTE (OAB 214308/SP), ISABE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2181 635 - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP) Processo 1004174-76.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Nercinda Rodrigues Vieira - Município de Jacareí - - Fazenda do Estado de São Paulo - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2198 772 (OAB 96204/SP) Processo 1001442-25.2016.8.26.0292 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Elisângela da Silva - Município de Jacareí - Destarte, REJEITO OS EMBARGOS, persistindo a decisão tal como lançada, inexistindo erros, obscuridades, contradições o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 649 da Vara Única do Foro de Santa Branca) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo CREA - Vistos.Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, guia de diligência do oficial de justiça, taxa de impressão e as custas referente a distribuição da precatória.Regular

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 784 o patrono da autora, no prazo de cinco dias, procuração atualizada com poderes específicos para dar e receber quitação. Regularizado, expeça-se mandado de levantamento em favor da autora.Intimem-se. - ADV: DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 1003455

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 958 LTDA - Prefeitura do Município de Jacareí - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência às partes. Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, devendo atender os requisitos do artigo 534 do CPC e do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 1005 Processo 1005063-93.2017.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Vida Nova Jacareí Lanches Ltda - ME - Assim, por ser imprescindível o contraditório para melhor elucidação acerca da exigência tributária e da base de cálculo do tributo, INDEFIRO a tutela de evidência pret