Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Sonia Regina Coutinho de Carvalho Pereira ADVOGADO : 369207/SP - Rafael Veloso Teles REQDO : Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005765-84.2021.8.26.0361 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Carlos Augusto da Silva Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2018 nas hipóteses taxativas do artigo 313, do Código Processo Civil. Dentre elas não existe qualquer faculdade ao autor da demanda para suspender o feito unilateralmente, ainda mais quando não houve a citação da parte contrária. Diante da omissão em dar cumprimento a decisão de fl. 298, nos termos do art

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 1715 indeferido pelo juízo Decisão reformada Inteligência do art. 833, IV, do CPC Imposição de restrição à saída do país, bloqueio de cartões de crédito e da carteira nacional de habilitação, com base no art. 139, IV, do CPC Medidas desproporcionais e incompatíveis com o caráter estritamente pat