Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1005758-86.2021.8.26.0266 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Moyses dos Santos Filho ADVOGADO : 342143/SP - Aline de Oliveira Angelin REQDO : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1005751-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 390 delitiva e indícios suficientes de autoria, consoante se infere dos depoimentos constantes do auto de prisão em flagrante. Denota-se, ainda, que está presente a condição de admissibilidade da prisão preventiva, descrita no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, pois se trata de crime doloso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 331 esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 299 Processo 1005766-63.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.T.C. - - M.C.C.B. - Vistos. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de nova audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: MARCOS FERREIRA DE SANTANA (OAB 299687/SP) Processo 1005903-79.2020.8.26.0266 - Outros procedimentos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 330 Processo 1005059-95.2021.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valmir Malicia de Oliveira Vitório - - Rafael Aparecido de Oliveira Vitorio - Vistos. Página 226 Item “b”. Não é possível a aplicação da teoria da aparência às pessoas físicas, atinente a citação por via postal recebida p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 309 ofício encaminhado ao CREAS de Itapecerica. Intime-se, com ciência ao MP. - ADV: VICENTE PAULO BEZERRA DE MENEZES (OAB 347122/SP) Processo 1004326-32.2021.8.26.0266 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.V.L. - Vistos. Págs 41/42: nos termos do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil, retific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3593 357 propriedade...” do imóvel objeto da matrícula número 156.912, do C.R.I. local, a teor do disposto nos artigos 1.245 e seguintes do Código Civil, e sim compromissário comprador do bem; b) a comprovação da devida anuência do agente fiscal competente quanto à apuração/recolhimento do(s) imposto(s)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 254 pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (grifei e destaquei). No caso sob exame, ao menos em sede de cognição sumária, entendo aplicá

Caderno 1 - Administrativo ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 254 pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (grifei e destaquei). No caso sob exame, ao menos em sede de cognição sumária, entendo aplicá