5 resultados encontrados para 1005781-97.2021.8.26.0309 - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1361 devidas. Int. - ADV: ELENA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 439183/SP) Processo 1005781-97.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Paula Giaretta Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Apesar de os autos intrinsecamente estarem já em te
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 2016 mensalmente, independentemente do Prêmio de Incentivo PIN, referido na Lei 8.975 de 25-11-1994, e não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. O Adicional de Desempenho da Saúde e o Complemento trazido pela Lei Complementar 1212/2013 são verbas concedidas de forma indiscriminada, at
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1380 (OAB 391554/SP) Processo 1005781-97.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Paula Giaretta Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP) Processo 1005830-4
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1379 COMPETÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Plenário desta Suprema Corte, ao julgamento da QO na AP 937, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe 03.5.2018, restringiu sua competência criminal originária. 2. A existência de precedente firmado pelo Plenário desta Corte autoriza o julgamento imediato de causas que versem sob