Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 2329 2016. - ADV: MARIA CRISTINA FRARE PALMA (OAB 317175/SP) Processo 1005262-04.2016.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.O. - Vistos.1. Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária gratuita. Anote-se.2. Determino que o autor providencie, no prazo de 15 dias, a emenda de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 2018 através da decisão de fls. 101 dos autos principais, inclusive quanto à divisão dos alugueis ali referidos.4. Embora o autor tenha manifestado seu interesse em discutir a partilha dos bens em ação própria, o fato é que a ré, na ação de divórcio ajuizada por ela, formulou pedido neste sentido, o que