Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 863 1. Processe-se como cumprimento de sentença e acórdão proferidos nos autos nº1009977-35.2019.8.26.0292 (execução de honorários advocatícios). 2. Intime-se a Fazenda Pública Municipal, via portal (Comunicado Conjunto nº418/2020), na forma do artigo 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 781 do incidente de cumprimento de sentença nº 0001985-69.2021.8.26.0292, no qual despachei nesta data, motivo pelo qual deixo de apreciar os requerimentos de fls. 11 e fls. 22. A Justiça Gratuita concedida no processo principal estende-se ao presente incidente. Anote-se. Providencie o cartório a retificaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2663 844 das astreintes é vencer a obstinação do devedor ao cumprimento da obrigação e incide a partir da ciência do obrigado e da sua recalcitrância. In casu, consoante se infere dos autos, trata-se obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento de medicamento a pessoa portadora de insuficiência renal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1113 426497/SP), VINÍCIUS ROMANELLI MOTA (OAB 431112/SP) Processo 1508063-68.2022.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Vias de fato - SIMONE RANGEL FERNANDES NOVAIS - LIA MARIAH GONÇALVES SILVA e outro - Providencie-se a folha de antecedentes e certidão em nome do(s) averiguado(s), nos termos do Comunicado SPI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 780 do Código de Processo Civil. É inadmissível a compensação de valores entre a taxa e as despesas, por se tratarem de tributos com destinação específica. Os recolhimentos, a partir de 01/03/2017, devem ser feitos pelo Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, que substituiu o sistema de pree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1136 Processo 1010027-56.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Claudia Estevam de Amorim - CLARO S/A - - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Pelo presente, fica o(a) Requerente intimado(a) para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar sua RÉPLICA, manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2017 Processo 1509659-34.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - JOSÉ CARLOS DA SILVA SALVADOR - Vistos. Compulsando os autos observo que a certidão de nomeação de fls. 24 é referente ao processo de n° 0503569-03.2010.8.26.0292, ocasionando o erro na certidão expedida às fls. 98

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1359 Logistica e Transportes Eirelli - Vistos. 1. De acordo com o Enunciado 135 do FONAJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 786 Processo 1010784-89.2018.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Michel Pacheco Ramos - - Renato Gil Moraes - 1. Pelas mesmas razões já expostas na decisão das pp. 112/113, indefiro o pedido retro de penhora de direitos creditórios (inexistentes) de contrato de alienação fiduciária. Ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1134 os meios necessários para participar do ato de forma remota (virtual), deverá a parte comparecer ao forum no dia e horário designados para realização do ato, oportunidade em que será disponibilizado pela serventia os meios para participação da audiência. Intime-se o patrono da investigada, para que in