TJSP 27/01/2023 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
2017
Processo 1509659-34.2015.8.26.0292 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - JOSÉ CARLOS DA SILVA
SALVADOR - Vistos. Compulsando os autos observo que a certidão de nomeação de fls. 24 é referente ao processo de n°
0503569-03.2010.8.26.0292, ocasionando o erro na certidão expedida às fls. 98. Desta forma, para expedição de nova certidão,
providencie a procuradora requerente a juntada do ofício de nomeação referente a estes autos, no prazo de 15 dias. Intime-se.
- ADV: SILVIA PALÁCIO DE ALMEIDA (OAB 326351/SP)
Processo 1519593-79.2016.8.26.0292 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Caixa Economica Federal - Vistos. Fls. 33/103:
Ciência à exequente da redistribuição do processo. No mais, diante do despacho proferido pelo Juízo da 4ª Vara Federal de
São José dos Campos a fls. 76, proceda a serventia a exclusão da coexecutada Caixa Econômica Federal do polo passivo da
presente execução. Após, vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANA LUIZA
ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), VLADIMIR CORNELIO (OAB 237020/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2023
Processo 0001158-92.2020.8.26.0292 (processo principal 1002082-57.2018.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - Maria Aparecida dos Santos - Vistos. Fls. 592/632: Manifeste-se a requerente sobre
a petição e documentos juntados pelo Município de Jacareí, bem como, sobre a consulta agendada para o dia 26/01/2023, às
13:00 horas, no Serviço Integrado de Medicina, na Praça Professor Luiz Araujo Maximo, 50, Jd. Paraíba, em Jacareí. Intimemse - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)
Processo 0006368-56.2022.8.26.0292 (processo principal 1009325-23.2016.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Letícia dos Santos Costa Lima - Vistos.
Manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e o documento juntado a fls. 38/39. Intimem-se. - ADV:
LETÍCIA DOS SANTOS COSTA LIMA (OAB 271131/SP)
Processo 1006784-85.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - MARILUCIA GOMES
LIMA - - TEREZA MURARI DE SOUZA - Vistos. Fls. 594: Oficie-se, pois, a Defensoria Pública para liberação dos honorários
periciais, eis que houve a realização da perícia a contento. Intimem-se - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Processo 1011531-97.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência
Salarial - Anderson Aparecido Alves dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de
reconhecer o direito à correta classificação do autor perante a 1ª e a 2ª classes, nos períodos descritos na inicial, e condenar
a requerida ao pagamento das diferenças remuneratórias existentes entre os cargos de Investigador de Polícia de 3.ª Classe
e os de 1.ª e 2ª Classes, com os devidos reflexos no 13.º salário, férias e adicionais temporais, a serem apuradas em fase de
cumprimento de sentença, por meio de simples cálculos aritméticos. Correção monetária, desde cada vencimento, deverá ser
calculada pelo IPCA-E, até 08/12/2021. Haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, inclusive do precatório,
do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, a partir de
09/12/2021, data de publicação da EC nº 113/2021, para fins de correção monetária, e a partir da citação, para fins de acréscimo
dos juros de mora. Não há custas nem verba honorária nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). A sentença
não está sujeita ao recurso de ofício em face do disposto no artigo 11 da Lei n° 12.153/09. Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 25
de janeiro de 2023. - ADV: BRUNO AUGUSTO TEDESCHI (OAB 185029/MG)
Processo 1012167-63.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência
Salarial - Patrícia Aparecida Cândida dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para o fim de
reconhecer o direito à correta classificação da autora perante a 1ª classe, durante o período descrito na inicial, e condenar a
requerida ao pagamento das diferenças remuneratórias existentes entre os cargos de Investigador de Polícia de 3.ª Classe e o
de 1.ª Classe, com os devidos reflexos no 13.º salário, férias e adicionais temporais, a serem apuradas em fase de cumprimento
de sentença, por meio de simples cálculos aritméticos. Correção monetária, desde cada vencimento, deverá ser calculada pelo
IPCA-E, até 08/12/2021. Haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, inclusive do precatório, do índice da taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, a partir de 09/12/2021, data de
publicação da EC nº 113/2021, para fins de correção monetária, e a partir da citação, para fins de acréscimo dos juros de mora.
Não há custas nem verba honorária nesta fase do procedimento (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). A sentença não está sujeita ao
recurso de ofício em face do disposto no artigo 11 da Lei n° 12.153/09. Publique-se. Intimem-se. Jacareí, 25 de janeiro de 2023.
- ADV: BRUNO AUGUSTO TEDESCHI (OAB 185029/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2023
Processo 0000290-51.2019.8.26.0292 (processo principal 4000420-80.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - BIOMASS
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. - Vistos. Fls. 190 e fls. 192 Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
Jacareí, 25 de janeiro de 2.023. - ADV: ROBERTO LABAKI PUPO (OAB 194765/SP)
Processo 0000932-53.2021.8.26.0292 (processo principal 1006668-74.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Eduardo
Lima dos Santos - Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias.
Intimem-se - ADV: GABRIELA LIMA DOS SANTOS (OAB 165836/SP)
Processo 0001985-69.2021.8.26.0292 (processo principal 1005823-08.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Paulo Jose dos Santos - MARIA APARECIDA TORRES - Vistos. Manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento, anexando os cálculos atualizados na forma da decisão de fls. 43. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se
- ADV: DAMIAO TEIXEIRA ROCHA (OAB 349928/SP), POLIANA MACEDO SILVA JACOMOLSKI (OAB 310494/SP), MAURÍCIO
DE OLIVEIRA ALVES (OAB 245748/SP)
Processo 0003891-94.2021.8.26.0292/03 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública - Taiz Priscila da Silva - Vistos. Ante a concordância da parte credora, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em seu favor, observando-se os dados do formulário juntado. Após o levantamento, certifique-se o pagamento no
incidente de cumprimento de sentença, para regular extinção com fundamento no art. 924, II, do CPC. Oportunamente, expeçase ofício à DEPRE nos termos do Comunicado CG nº 1299/17, bem como providencie-se a baixa e arquivamento do presente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º