Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2199 1015219-43.2016.8.26.0562 Reexame Necessário 1011974-95.2016.8.26.0506 1038042-65.2014.8.26.0114 5ª Câmara de Direito Público Ao Des. Fermino Magnani Filho Apelação 1000256-22.2016.8.26.0306 1006152-77.2016.8.26.0037 1030405-51.2014.8.26.0506 1002802-42.2016.8.26.0438 1029345-73.2016.8.26.0053 4014246-28.2013.8.26.0114 Apela�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2195 231 Vara Cível; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1002510-85.2016.8.26.0073; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Avare; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelada: Maria Aparecida de Souza Almeida; Advogado: Gustavo Rodrigues Minatel (OAB: 239

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Ibe - Business Education de São Paulo ADVOGADO : 185967/SP - Simone Carolina Lopes de Farias EXECTDO : Bruno Barrella VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005862-22.2016.8.26.0309 CLASSE :TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO REQTE : F.C.X.L.A. ADVOGADO : 111453/SP - Simone A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2111 98 Agravante: Transerp - Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto; Advogado: Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP); Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP); Agravado: Luiz Guilherme Souza Tavares da Costa; Advogado: Fabiano Padilha (OAB: 178778/SP); 2091214-82.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2359 1337 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelado: Alexandre Aparecido Correia (Justiça Gratuita) - Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interpos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2204 729 interpretado como anuência ao julgamento virtual. Consulta idêntica é dirigida ao Ministério Público, caso oficie nos autos. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ayane do Nascimento (OAB: 332547/SP) - Rafael Pereira Lima (OAB: 262151/ SP) - Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2433 1350 543-C do revogado Código de Processo Civil, e determinou a suspensão dos recursos especiais que tratem dessa controvérsia. Cumpre, consignar, que, apesar da modulação acima mencionada já ter ocorrido aos 25.03.2015 pela Suprema Corte, ainda não houve o pronunciamento definitivo do STJ. Desse modo, delibero suspender o Recur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2239 1941 AO PAGAMENTO DOS DÉBITOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ALIENANTE, PREVISTA NO ARTIGO 134 DO CTB É, ENTRETANTO, LIMITADA: RESTRINGE-SE ÀS INFRAÇÕES EM QUE O INFRATOR NÃO FOI IDENTIFICADO. SENDO CERTO QUE AS INFRAÇÕES NÃO FORAM COMETIDAS PELO PROPRIETÁR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2116 954 Possibilidade derecusada FESP Art. 15, II, da Lei 6.830/80 Norma processual prevê ordem legal de preferência, que se faz no interesse do credor (art. 612 do CPC) Entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça RecusadaFazendada nomeação àpenhorade bens de difícil comercialização Decisão que acolheu are

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2139 1088 ser subscrito por médico particular, notadamente porque não há respaldo legal, tampouco constitucional, para a exigência da Administração de que o receituário médico seja proveniente de médico integrante da saúde pública. Tem-se, de um lado, portanto, a necessidade comprovada dos medicamentos e insu