6 resultados encontrados para 1005881-29.2015.8.26.0320/01 - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1550 ADV: SILVIA REGINA CASSIANO (OAB 206841/SP), VIVIANE APARECIDA CARVALHO CASSIANO (OAB 349331/SP) Processo 0004716-22.2019.8.26.0320 (processo principal 0006026-20.2006.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ipe Gases Solda e Equipamentos Ltda - Vistos. Primeira
Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 1325 Luck Jacon - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, confirmo a decisão liminar proferida, ratificando a multa fixada a título de descumprimento, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de CONDENAR o MUNICÍPIO DE LIMEIRA à obrigação de fornecer à parte autora os apare
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2591 São Paulo assim já assentou: “APELAÇÃO CÍVEL _ EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - Título hígido - Preliminar Cerceamento de defesa - Inocorrência - Imposto lançado por homologação (autolançamento) - Inteligência do artigo 150 do Código Tributário Nacional - Dispensa de instauração de
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1355 de Justiça do Estado de São Paulo, a cassação de mandato eletivo constitui ato político interna corporis, cabendo ao Poder Judiciário apenas o controle de legalidade do procedimento de cassação. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Insurgência contra r. decisão proferida em ação de rito comu
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 2591 São Paulo assim já assentou: “APELAÇÃO CÍVEL _ EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - Título hígido - Preliminar Cerceamento de defesa - Inocorrência - Imposto lançado por homologação (autolançamento) - Inteligência do artigo 150 do Código Tributário Nacional - Dispensa de instauração de