Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 REQTE : Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil ADVOGADO : 63266/SP - Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe REQDO : ELETEM MONTAGEM DE PAINEIS E EQUIPAMENTOS LTDA VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005898-10.2013.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Maria Cristina dos Santos Monteiro ADVOGADO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1514 1421 o art. 584, III, do Código de Processo Civil preconiza a hipótese de transação extrajudicial homologada em juízo para atribuir a essa força executiva. Desse modo, nada obsta a homologação de acordo extrajudicial, “tanto para evitar novo litígio sobre o mérito do pactuado, como para respaldar com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1071 no local, segundo o caseiro do sítio, o(a) Sr(a). Antonio Benedito Cardoso, estando, portanto, em lugar incerto e não sabido. Quem residiria no local seria o Sr. Domingos. Devolvo o presente para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 10 de agosto de 2013. - ADV: ELENICE MARIA DE S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1116 justifiquem a alegação. À parte cabe afirmar o fato; é ao Juízo que compete dar-lhe a qualificação jurídica correspondente, isto é, admitir (diante da asserção) se há ou não situação de insuficiência econômica. II Cumpre registrar que “o beneficio da gratuidade não é amplo e absoluto”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1490 1418 a demonstração desse estado” e isso até porque a “gratuidade do processo não é imprescindível à observância da garantia constitucional de acesso à Justiça”. Não basta pois a argüição genérica. O mínimo que se espera é a indicação de fatos que justifiquem a alegação. À parte cabe af