4 resultados encontrados para 1005906-54.2019.8.26.0400 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 PROCESSO :1005883-11.2019.8.26.0400 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI ADVOGADO : 259198/SP - Luís Felipe Trombelli de Hanai EXECTDO : Hostilio Machado VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1005884-93.2019.8.26.0400 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPA
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 PROCESSO :1005883-11.2019.8.26.0400 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI ADVOGADO : 259198/SP - Luís Felipe Trombelli de Hanai EXECTDO : Hostilio Machado VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1005884-93.2019.8.26.0400 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPA
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2617 da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, § 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência