TJSP 09/02/2022 - Pág. 2617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
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da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, § 4º, da Lei
6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução
fiscal, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 924, V, do Código de
Processo Civil, e artigo 174, do Código Tributário Nacional , c.c. artigo 40, § 4º, da Lei 6830/80. Ficam levantadas eventuais
penhoras, bem como liberando-se desde logo os depositários. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C.
- ADV: ROSANA FATIMA DE CASTRO (OAB 113389/SP)
Processo 1005906-54.2019.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GUARACI - Vistos. Ante a emenda à inicial de fls. 18/19, defiro a inclusão da CDA nº 2020/979, anote-se. Após,
manifeste a exequente sobre o prosseguimento do feito.. Intime-se. - ADV: LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI (OAB 259198/
SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2022
Processo 0000007-09.1984.8.26.0404 (404.01.1984.000007) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - C.V.C. - S.S.R.
- - N.E.R. - - A.M.R.V. - - A.M.R.S. - - Irma Bonafini Ciquini - E.A.C.F. - - E.F. - M.O. - Vistos. Sistema Escalonado de Retorno ao
Trabalho Presencial (Provimentos CSM nºs 2624/2021, 2629/2021 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Fls. 1917/1922 e 1923:
Ciência aos interessados. Fl. 1924/1928: Ciência ao inventariante e demais interessados. Certifique-se o decurso do prazo de
fl. 1914. Decorrido o prazo de 5 dias, tornem conclusos para análise do pedido de fl. 1923. Intime-se. - ADV: WASHINGTON
LUIS DE OLIVEIRA (OAB 147223/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL
(OAB 143528/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP), JANAINA
ANTONIO EVANGELISTA CASTALDINI (OAB 171792/SP), DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP), RICARDO
DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP), ADRIANO AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP), RAQUEL SERRANO FERREIRA
FAVARO (OAB 157416/SP)
Processo 0000114-08.2011.8.26.0404 (404.01.2011.000114) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - A Alves
Sa Indústria e Comércio - Nº de Ordem: 33/11 Vistos. Sistema Escalonado de Trabalho Presencial (Provimentos CSM nºs
2564/20, 2566/20, 2578/20 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Atendidos os requisitos previstos no Comunicado CG nº
466/2020 DJE 06/04/2021, páginas 11/14, DEFIRO o pedido formulado pela unidade judicial para conversão do processo físico
em digital, devendo classificar as peças corretamente, conforme Comunicado referido. Atente-se para a digitalização também de
todos os apensos e incidentes, com a inserção das peças correspondentes. O processo será convertido no sistema informatizado
para o meio digital, na data de 09/02/2022. Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias para juntada de todas as peças
por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094).
As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida,
excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente
específico (vide item 4 do Comunicado). Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação
específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os
separadamente. Os autos digitais tornarão conclusos para o Juízo determinar a intimação das demais partes e eventuais
interessados, os quais poderão proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será
apreciada pelo magistrado, assim como, posteriormente, decidir sobre o prosseguimento ou não dos autos no meio digital, nos
termos do Comunicado CG 466/20 (DJE 06/04/2021, páginas 11/14). Intime-se. - ADV: VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB
256162/SP)
Processo 0000176-10.1995.8.26.0404 (404.01.1995.000176) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveisibama - José Oswaldo Galvão Junqueira - Cleide dos Santos
Junqueira - João Carlos de Queiroz - Nº de Ordem: 338/95 Vistos. Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial
(Provimentos CSM nºs 2624/2021, 2629/2021 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Desapensem-se os autos dos embargos
à execução fiscal e proceda ao arquivamento deles com baixa. Após, tornem conclusos para análise do pedido (fls. 329/342).
Intime-se. - ADV: LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP), GUILHERME ANTUNES (OAB 342443/SP)
Processo 0000176-10.1995.8.26.0404 (404.01.1995.000176) - Execução Fiscal - Infração Administrativa - O Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveisibama - José Oswaldo Galvão Junqueira - Cleide dos Santos
Junqueira - João Carlos de Queiroz - Nº de Ordem: 338/95 Vistos. Sistema Escalonado de Trabalho Presencial (Provimentos
CSM nºs 2564/20, 2566/20, 2578/20 e Comunicado Conjunto nº 249/2020). Atendidos os requisitos previstos no Comunicado
CG nº 466/2020 DJE 06/04/2021, páginas 11/14, DEFIRO o pedido formulado pela unidade judicial para conversão do processo
físico em digital, devendo classificar as peças corretamente, conforme Comunicado referido. Atente-se para a digitalização
também de todos os apensos e incidentes, com a inserção das peças correspondentes. O processo será convertido no sistema
informatizado para o meio digital, na data de 09/02/2022. Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias para juntada de todas as
peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094).
As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida,
excepcionalmente, a utilização de documento genérico (8004 Documentos Diversos) quando não houver tipo correspondente
específico (vide item 4 do Comunicado). Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em cartório até regulamentação
específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os
separadamente. Os autos digitais tornarão conclusos para o Juízo determinar a intimação das demais partes e eventuais
interessados, os quais poderão proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será
apreciada pelo magistrado, assim como, posteriormente, decidir sobre o prosseguimento ou não dos autos no meio digital, nos
termos do Comunicado CG 466/20 (DJE 06/04/2021, páginas 11/14). Intime-se. - ADV: GUILHERME ANTUNES (OAB 342443/
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