Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2028 requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva, sobretudo para salvaguardar a ordem pública, instrução criminal do feito e aplicação da lei penal, motivo pelo qual, com fundamento no artigo 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pleito de liberdade provisória, mantendo custodiado Ism

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2030 agiu com imprudência ao conduzir o veículo de propriedade da empresa. Aponta o ato ilícito do réu e postula condenação no pagamento de danos morais equivalente a 1.000 salários mínimos. Com a inicial de fls. 01/14, juntou documentos de fls. 15/38. O pedido de tutela antecipada foi indeferido às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1527 pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado pa