Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 1475 Lei Federal nº 6.830/80. Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação do exequente, fica determinado o arquivamento dos autos por sobrestamento, deixando claro que este arquivamento não impedirá que se prossiga na execução, desde que sejam encontrados bens penhoráveis. Não se dará, outrossim, baixa n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1475 assistência, em 100% da tabela de convênio vigente. Expeça-se certidão complementar à honorária antes parcialmente fixada, providencie-se o necessário. IV. Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei. Int. - ADV: ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA (OAB 158268/SP), ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), RIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 1688 novo endereço, cite-se a parte executada, na forma da lei, por carta AR. Não localizado novo endereço, dê-se vista dos autos ao exequente, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP) Processo 0039601-13.2010.8.26.0309 (309.01.2010.039601

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3388 Processo 1005040-23.2022.8.26.0309 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Banco Bradesco S/A Vistos. Fls. 195/196: De fato, descabida a exigência de taxa de mandato, em razão do decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.736, que reconhec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1450 Processo 1003526-79.2015.8.26.0309 - Execução Contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Gustavo Machado Rossetto - Município de Jundiaí/sp - Vistos. Fls. 54-55: Inalterada a situação fática subjacente, aguarde-se nos termos determinados às fls. 42 e 52. Int. - ADV: ALEXANDRE HONIGMANN (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1725 prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: SIMONE ATIQUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 1305 dos Santos - Prefeitura Municipal de Jundiaí - José D’ Arc Schmied Lintz - Vistos. Fls. 192: intime-se o Sr. Perito para esclarecer os pontos de divergência apontados pelo ente público réu às fls. 190/191, bem como sobre os documentos de fls. 193/198, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, §2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1427 citação/intimação - NÃO PROCURADO NAS TRÊS TENTATIVAS. - ADV: CASSIANO RICARDO PALMERINI (OAB 203400/SP), SIMONE ATIQUE (OAB 193300/SP) Processo 0035828-28.2008.8.26.0309 (309.01.2008.035828) - Execução Fiscal - Faz Mun Itupeva - FMI - XEROX. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1316 Processo 1001835-83.2022.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1001509-26.2014.8.26.0529 - Vara Única - Foro de Santana de Parnaíba) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA DO BOM JESUS - Intimação da parte exequente para que realize a complementação do depósito de fls. 47/48, obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1661 Processo 0013564-26.2022.8.26.0309 (processo principal 1005293-11.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Grace do Prado Dan - Vistos. Cadastrem-se os dados do procurador do executado, se ainda não cadastrados nestes autos e/ou se e conforme for o caso. Intime-se o réu, ora ex