Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1005949-91.2019.8.26.0302 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO : 278281/SP - Cristiane Belinati Garcia Lopes REQDA : Maria Jose da Silva VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 995 MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP), PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP) Processo 1005449-25.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Geraldo Jose Burin - DETRAN - DEPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 866 Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado. Certifique-se nos autos de execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1111 convergem com as duas teses fixadas pelo E. Supremo Tribunal Federal no recente julgamento do Tema 810 de repercussão geral: “1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1607 Processo 1005858-98.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Wanda Rosseli Baraldi - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Considerando que a Fazenda Pública Municipal não possui autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1859 sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP) Processo 0001920-15.2019.8.26.0302 (processo principal 1001205-58.2016.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 993 SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0001847-09.2020.8.26.0302 (processo principal 1004441-13.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Vicente Paula de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Aguardese por 30 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 903 Processo 0000519-10.2021.8.26.0302 (processo principal 1008023-21.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Jefferson Tiago Nalio - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1140 previdenciária é preciso configurar a má- fé de quem as recebeu, e, no caso, a mera existência daquele segundo casamento não é suficiente para tanto. De fato, a ré é pessoa humilde, doméstica (fls. 104), que se casou em primeiras núpcias com o Sr. Aristides Francisco dos Santos, oficial de obras ja