Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1113 - Vistos. Autos desarquivados. Requeira a parte interessada o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/ SP) Processo 1005963-02.2014.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1490 Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1002703-97.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Marília - Apelada: Cíntia de Almeida Faria (Justiça Gratuita) - Apelante: Instituto Na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 466 direito de todos e dever do “Estado”. Esta expressão atribui a todos os entes políticos a responsabilidade concorrente de fornecer o necessário para a saúde dos cidadãos. Com efeito, pode o interessado promover a competente medida judicial contra qualquer um deles. Nesse sentido: “Processo civil -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 479 Réplica às pgs. 34/37. É o relatório. Decido. A preliminar não pode ser acolhida. O artigo 196, da Constituição Federal, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do “Estado”. Esta expressão atribui a todos os entes políticos a responsabilidade concorrente de fornecer o necessário para