Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1873 (OAB 133788/SP), VANESSA FERREIRA (OAB 343601/SP) Processo 1005440-85.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angela Maria dos Santos Fontes - Município de Mogi das Cruzes e outros - Vistos.Fls. 59/60: anote-se.Cite-se o requerido, André Luiz dos Santos, na pessoa da curadora e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2218 qualificando-a, sob pena de indeferimento da inicial. Informe, ainda, quem deve ser cientificado, nos termos do art. 7º, II, LMS. 3 - Intime-se. Ciência ao MP. Mogi das Cruzes, 10 de julho de 2019 - ADV: NADIA MARIA DE SOUZA (OAB 123438/SP), GILSON PEREIRA VIUSAT (OAB 266711/SP) Processo 1005175-78.2019.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1580 NANCI (OAB 245680/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1005227-16.2015.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Regina Célia Pereira Manifeste-se o requerente acerca da devolução negativa do mandado de citação de fls. 39/41, em 05 (cinco) dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1545 TERZENOV (OAB 140534/SP), MARIA OLÍVIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 246038/SP), NATHALIA DE ALMEIDA PEREZ (OAB 260860/SP) Processo 1003550-82.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Manoel Madeiro dos Santos - Município de Mogi das Cruzes - Reitere-se o ofício de f. 89, com ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 2324 Luiz Fux, 31.5.2011, 1ª T., DJE 17.6.2011; AI 553.712-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, 19.5.2009, 1ª T., DJE 5.6.2009; AI 604.949-AgR, Rel. Min. Eros Grau, 24.10.2006, 2ª T., DJ 24.11.2006).4 - Assim, o prazo máximo para cumprimento desta decisão é de 10 (dez) dias. A parte ré, desde já, deverá ser i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2688 2268 (quinze) dias.Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2805 Processo 1005623-56.2016.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - ‘’Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Carlos Antonio Cardoso - Diante do quanto certificado à f. 05, intime-se o exequente a manifestar-se em cinco dias, requerendo o que de direito.Publique-se.Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1642 (revisional). Entretanto, assiste razão ao autor na questão do ônus da sucumbência. Não foi ele quem deu causa à propositura desta ação - sendo que só depois dela houve o deferimento da aposentadoria. Assim, por força do princípio da causalidade, incumbe aos réus o pagamento da verba honorária do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1477 ser remetidos ao Juízo da Fazenda Pública local para regular processamento e oportuno julgamento. A assertiva é considerada em tese, sendo assim analisado o interesse da Fazenda. Caberá a esta verificar se tem ou não efetivo interesse e na fase oportuna ser realizada perícia se o caso para esclarecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 1900 ou ilegal, tendo sido exigida a todas as empresas participantes do certame indistintamente, em consonância com o princípio da isonomia, sendo defeso a ora impetrante pretender furtar-se de seu cumprimento.Dessa forma, não houve ilegalidade, desvio ou abuso de poder. A autoridade impetrada agiu conforme a legal