Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância 1000613-92.2015.8.26.0352 1037863-34.2014.8.26.0114 11ª Câmara de Direito Público Ao Des. Aroldo Viotti Apelação 1000262-95.2016.8.26.0575 1000504-68.2016.8.26.0053 1013154-50.2016.8.26.0053 1022849-87.2015.8.26.0562 1032615-67.2015.8.26.0562 1037387-82.2014.8.26.0053 1000493-17.2016.8.26.0028 1005893-80.2016.8.26.0361 1016551-20.2016.8.26.0053 1028731-64.2015.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 ADVOGADO : 146895/SP - Marcelo Gusmano EXECTDO : R.H.G. VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1005996-49.2016.8.26.0309 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL REQTE : Rosana de Souza ADVOGADO : 253436/SP - Raquel Gomes Valli Honigmann VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1005918-55.2016.8.26.0309 CLASSE :

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1361 161 - 1002834-62.2015.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Suzano - Relator Marcelo L Theodósio - Apelante: Fabíola Cruz Dantas (Justiça Gratuita) - Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1805 1003512-84.2016.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Apelante: Harilson Graciano Rosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2219 2255 APONTADOS NO ART. 1022 E SEUS INCISOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUAIS SEJAM, A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ATÉ MESMO ERRO MATERIAL, MAS NÃO PODEM SE PRESTAR, A NÃO SER EM CASOS EXCEPCIONALÍSSIMOS, A DAR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DESSAS HIPÓTESES – O JULGADOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2276 2021 Processo 1000867-97.2015.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - ONDINA MARIA DE ALMEIDA ANTONELLI - SECRETÁRIO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ/SP - - Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Nada ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2119 986 de eventual recurso de apelo.A respeito:”(...) I. O julgamento, na origem, do mérito do Mandado de Segurança, implica na perda superveniente do objeto e do interesse de recorrer, no presente Recurso Ordinário, interposto contra acórdão que manteve a negativa de liminar no writ, impetrado em 1º Grau, uma v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 797 foro, à medida que não tem sentido algum a municipalidade local (às suas expensas e com o numerário recolhido de seus contribuintes aqui residentes) ser compelida a fornecer medicação a quem mora em outros municípios (aos quais, portanto, devem recorrer).Nesse sentido:”MANDADO DE SEGURANÇA Prestação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 836 legislador - Administração Pública -, no dispositivo concernente à aplicação de sanções pelo ente contratante, deve se estender a todas as esferas da Administração, e não ficar restrito àquela que efetuou a punição. 9. Recurso Especial provido” Recurso Especial n. 520.553/RJ, 2ª Turma do E. Super

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 991 governamental de padronização, o que por si só não tem o condão de afastar o direito líquido e certo do interessado ao alcance de outros não listados, mas igualmente lícitos.Desse teor:”(...) O fato de um determinado medicamento não fazer parte do programa de padronização não tem o condão de just