Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1036 averbação de construção no registro de imóveis, porquanto tal requisito probatório não está previsto pela Lei n. 8.009/90. 2. Recurso improvido.” (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão n. 0009980-89.2012.8.26.0053 da 35ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador Artur Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1036 averbação de construção no registro de imóveis, porquanto tal requisito probatório não está previsto pela Lei n. 8.009/90. 2. Recurso improvido.” (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão n. 0009980-89.2012.8.26.0053 da 35ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador Artur Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 913 provas mais que suficientes a indicar que o imóvel penhorado é utilizado como moradia dos entes familiares (fls. 302 e 304/305). Na Ata Notarial, consta que, no local, “estavam presentes uma mulher, juntamente com duas crianças, as quais o solicitante me apresentou como sendo sua esposa e seus filhos”.