Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2486 outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratandose de executado pessoa jurídica, deverá, desde lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 2880 pede-se que se reexprima (RJTJSP 87/324, 110/371 e 163/125; RT 669/199, 670/198 e 779/157). Nesse sentido, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente: I - Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade; não havendo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3020 com urgência. II - Decorrido o prazo para impugnação pela parte executada, providencie o beneficiário do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido. III - Caso ovalor bloqueadoem conta bancária da parte executada se mostre irrisório, diante da quantia total exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2404 Transnegrelli Transportadora Ltda. - Vistos. Diante do requerimento retro, somado à ausência de resistência ao bloqueio, defiro o levantamento pela exequente do valor bloqueado, expedindo-se o necessário depois de passado o prazo para recurso. Int. ADV: LUANA CAROLINA SALEMI DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 253669

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 4436 Processo 0027503-62.2011.8.26.0405 (405.01.2011.027503) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Virgilio Duarte Valadar - Maria dos Anjos Neres dos Santos - Vistos. Diante da certidão retro, o peticionamento das peças digitalizadas deve ser refeito, observando-se a sequência correta das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2401 de impenhorabilidade do imóvel por ser bem de família, essa hipótese não se enquadra, pois se trata de condenação decorrente de ato ilícito civil e com caráter alimentar, aplicando-se, portanto, o disposto no inciso III do artigo 3º da Lei n. 8.009/90, que autoriza a penhora do bem imóvel de família.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2384 caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Caso a parte exequente não tenha realizado o recolhimento das custas postais, deverá faze-lo em cinco dias, ressalvada a hipótese de concessão da justiça gratuita. Fica o executado também intimado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3031 locativos e acessórios. Pleiteou o despejo dos locatários e a condenação nos valores em aberto. Com a petição inicial, juntou documentos. À fl. 82, noticiou-se a desocupação voluntária do imóvel locado. 2. Passo a fundamentar. Julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, I do Código de Pr