Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 2183 ANDRADE FELISBERTO RIBEIRO (OAB 133596/SP), GISELE GONÇALVES (OAB 193591/SP) Processo 1005989-58.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Estelita Carolino de Souza - Ficam as partes intimadas da designação da perícia de fl. 69. O procurador da parte autora deverá providencia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 1953 RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. PERCENTUAL A SER RETIDO PELO PROMITENTE VENDEDOR. I- É abusiva a cláusula que fixa a multa pelo descumprimento do contrato com base não no valor das prestações pagas, mas, no valor do imóvel, onerando demasiada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2134 Processo 1005682-36.2019.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luiza Helena Pandolfo Gimenes - Vistos. Fl. 18: prorrogo por mais 30 dias o prazo para cadastro e qualificação dos herdeiros. Decorrido sem a providência, arquivem-se no aguardo de provocação efetiva. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 2012 a autora, apesar da confirmação de sua existência. A ré limitou-se a sustentar que desconhece a pessoa que negociou com a empresa autora, mas também não juntou aos autos documento que demonstre quem, em seu nome, entabulou o ajuste verbal. No caso em tela, evidencia-se a presença da teoria da aparênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1618 de concessão da justiça gratuita, em quinze (15) dias, comprove a requerente sua situação de hipossuficiente juntado cópia atualizada do holerite, ou, recolha a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (N.C.P.C., art.290), porque a simples declaração de pobreza não é suficiente para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1333 que o autor não comprovou seus ganhos mensais, porque juntou aos autos apenas uma página de sua declaração de renda, documento este que não é suficiente para justificar a concessão do benefício da gratuidade processual. Ademais, se o autor não se dispõe a arcar com as custas do processo judicial, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1604 SP), MANOEL JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS (OAB 28797/SP) Processo 1005772-49.2016.8.26.0362 - Outras medidas provisionais - Medida Cautelar - Bianca Alves de Souza - Em quinze (15) dias, regularize autor sua representação processual, sob pena de nulidade (Novo C.P.C., art. 76, §1º, inciso I), tendo em vista a