Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 507 qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão”. Sendo assim, não podemos transferir o ônus da prova ao beneficiário da gratuidade da justiça de que sua situação financeira �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2797 197 deve a parte ré ser cientificada da pertinência de constituir advogado de sua confiança ou nomeado nos termos do convênio OAB/Defensoria Pública, sendo que tal providência de sua exclusiva iniciativa. Intimem-se. - ADV: HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA (OAB 335075/SP) Processo 1005707-37.2018.8.26.0248 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 175 Por ora, no tocante ao período de férias, as incapazes deverão permanecer integralmente aos cuidados da mãe, ao menos até melhores esclarecimentos de algumas questões em torno do requerido, aguardando-se a vinda do estudo psicossocial. No mais, a autora formulou pedido de fixação de alimentos provisórios e