Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1006044-62.2022.8.26.0320 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : 1Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Rafael Renan de Souza VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1006045-47.2022.8.26.0320 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA AUTOR : 1Ministério Público do Estad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1624 Compensação - Renan Ricardo Gradim da Silva - - Claudiane Gomes Gradim - Ricardo Lapa Figueiredo - - Ricardo Lapa Figueiredo Bijouterias e outro - Vistos. Encaminhem-se os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Auxiliar Dr. Rudi Hiroshi Shinen. Intimem-se. - ADV: REGINA DE SOUZA JORGE ARANEGA (OAB 304192/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1665 se à Defensoria Pública. Saliento, entretanto, que apesar da responsabilidade pelo adiantamento dos honorários ser da parte autora, o ônus da prova neste caso é do réu, pois, nos termos do art. 429, II, do Código de Processo Civil Incumbe o ônus da prova quando: II - se tratar de impugnação da autent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3735 Vistos. Fls. 89/91: Indefiro, uma vez que o executado já foi citado às fls. 67 e que não houve bloqueio de valores nos autos e sim tão somente pesquisa, conforme se vê da decisão de fls. 73 e extrato de fls. 80/81. Dito isto, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1434 ainda que determinado o cumprimento da obrigação ao final, a autora não sofrerá danos irreparáveis ou de difícil reparação, pois o valor será pago com juros legais e correção monetária. Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz,