Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 PROCESSO :1529329-05.2016.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém EXECTDO : Aurora Comercial e Empreendimentos Imobiliarios Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1529330-87.2016.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘Prefeitura Municipal de Itanhaém EXE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2577 271 revogado o artigo 4º da Lei 1.060/50, o qual exigia, tão-somente, a simples afirmação de insuficiência pecuniária. Assim, a comprovação de insuficiência de recursos não pode ser entendida como “simples afirmação”, sendo indispensável que o requerente comprove, quando do requerimento, a insuficiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 262 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2018 Processo 1006101-58.2016.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Esporte Clube Anchieta - Vistos.Defiro a citação editalí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2613 220 conta para depósito. Designo audiência de Conciliação para o dia 23/08/2018, às 14:30h, a ser realizada no CEJUSC, à Av. Rui Barbosa, nº 867 - Centro - Itanhaém. Cite-se a parte ré e intime(m)-se. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 244 página - a fim de se alcançar, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Prazo: 05 dias. No silêncio, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para que dê andamento no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: THAIS HELENA DE QUEIROZ NOVITA (OAB 41728/SP), CAMILA MOLIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 287 através do Sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG).Requisite-se também, em relação ao expert judicial, Dr. Márcio Antonio Berenchtein, conforme determinado na decisão de fls. 63/64.Int. - ADV: FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), BRUNA ARIEZ CAVALCANTE (OAB 345376/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 262 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0124/2018 Processo 1006101-58.2016.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Esporte Clube Anchieta - Vistos.Defiro a citação editalí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 315 JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL CHAIM ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO GIANNINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0883/2017 Processo 1002093-38.2016.8.26.0266 - Usucapião - Propriedade - Decio Cenem e outro - Vistos.1. Dou por citados WILMA MARRANO ROMUALDO (fl. 205) e ALCEBIADES SILVA FERREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 262 Seguro Social - INSS - Vistos. Homologo a desistência ao prazo recursal. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença. No mais, a autarquia através do Portal Eletrônico para que apresente os cálculos do valor devido a autora, na forma de execução invertida, como determinado a fl. 127. Prazo:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 165 da alegada hipossuficiência financeira, deve ser indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita. Ademais, é certo que os Tribunais vinham entendendo que a concessão de assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/90, exigia, tão-somente, declaração pessoal de hiposs