Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2366 Processo 1005799-95.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - R.A.A. F.M.E.G.S. - Vistos. Considerando a Certidão de fls. 64, à vista da revelia do Município de Estiva Gerbi - SP., ao Ministério Público para parecer final, retornando conclusos para sentença.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2366 Processo 1005799-95.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - R.A.A. F.M.E.G.S. - Vistos. Considerando a Certidão de fls. 64, à vista da revelia do Município de Estiva Gerbi - SP., ao Ministério Público para parecer final, retornando conclusos para sentença.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2136 juntados a fim de demonstrar que se trata de núcleo familiar pobre. Presente, ainda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.No entanto, há de ressaltar que não há como obrigar o município a fornecer a vaga em creche indicada pelo autor, tendo em vista que deverá o maior interesse da cole

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2129 ou, na impossibilidade, em outra situada no âmbito do Município de Mogi Guaçu. Vencido o prado de 90 dias, incidirá multa diária de R$ 100,00. Diante da mínima sucumbência do autor, condeno o Munícipio réu nas custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00. P.R.I.C - ADV: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 2011 competente. Nada mais. - ADV: OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP) Processo 1005607-65.2017.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Perda ou Modificação de Guarda - J.G.V. e outro - Vistos. Na esteira da cota ministerial, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 2193 que, como supramencionado, somente onera a população local.Assim, fixo prazo de 90 dias para que o réu cumpra a obrigação de disponibilizar ao demandante vaga em creche.Por fim, acolho o pedido de fls. 99/100, eximindo o Município réu da multa diária imposta em antecipação de tutela, sendo que as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 2270 Fls. 23/24: Recebo como emenda à inicial, incluindo-se o genitor de S.S.O., Sr. Antonio Carvalho de Oliveira, no polo passivo da ação, procedendo a serventia retificação no cadastro informatizado. Ante a declaração de fl. 06, que comprova a condição exigida pela Lei nº 1.060/50, defiro ao(à)(s) req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2436 2115 diligenciado extrajudicialmente a obtenção do fármaco/tratamento que necessita, sendo o ente público condenado, inclusive em ônus sucumbenciais, sem ter resistido à pretensão.Diante disso, defiro prazo de 10 dias para que a parte autora junte aos autos documento atualizado (com demonstração da data) q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2650 2224 em vista o grande volume de ações idênticas, requerendo vagas em creches para crianças menores de 5 anos, esclareça o Município que providências está tomando para atender à demanda crescente. Intime-se. - ADV: CELSO HENRIQUE GERMANO (OAB 375601/SP), MONIQUE TAYNARA RIBEIRO (OAB 375756/SP), MIRIAM PAVAN