Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1740 O Colendo Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que “é admissível o deferimento da justiça gratuita a espólio em hipótese na qual fiquem comprovadas a modéstia do monte a ser transmitido e a impossibilidade de atendimento das despesas inerentes ao processo judicial” (REsp 11

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1808 Processo 1005538-36.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1008045-38.2019.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - M.D.M. - - I.D.M. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2865 Se representado(s) por procuradores ou advogado dativo, a intimação dar-se-á pelo DJE. Se representado(s) pela Defensoria Pública, a intimação deverá ser feita com urgência, por mandado. Acaso alguma das partes resida em outra Comarca, o ato deverá ser deprecado. c) Com a resposta, abra-se vista às