Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 2370 46.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.C.R. - J.R.A.R. - Fls. 83/85: Ciência ao Patrono substabelecido pela parte exequente, com reserva de poderes, acerca de sua habilitação nos autos (Dr. João Fernando Ribeiro, OAB/SP 196.473). - ADV: SAMANTA CONSTANTINO DE SOUZA PONTES (OAB 410524/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2425 de demissão voluntária (PDV), indenização de férias não gozadas, FGTS e respectiva multa, mediante desconto em folha de pagamento e, na hipótese de desemprego ou trabalho informal, ao pagamento de 40% do salário mínimo nacional vigente à época do efetivo pagamento. Fixo o 10 de cada mês para o vencime