Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1171 PROCESSO :1006203-64.2019.8.26.0302 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Itau - Unibanco S/A ADVOGADO : 248970/SP - Carla Cristina Lopes Scortecci REQDO : Willian Roberto Deharo VARA:4ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006204-49.2019.8.26.0302 CLASSE :AÇÃO DE EXIGIR CONTAS REQTE : A.R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1609 LUIZ DIAS MODESTO (OAB 176431/SP) Processo 1006164-67.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Carlos Vicari - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Considerando que a Fazenda Pública Municipal não possui autorização legal para transigir, conforme já comunica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1370 FELICIO (OAB 209598/SP) Processo 0001767-11.2021.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Rafael Marques Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 995 MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), MARCUS PIRAGINE (OAB 335877/SP), PEDRO HENRIQUE CARINHATO E SILVA (OAB 356521/SP) Processo 1005449-25.2019.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Geraldo Jose Burin - DETRAN - DEPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1190 Gonçalves - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, providencie a parte autora a juntada de petição com os novos dados necessários para possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, conforme segue: O Tipo de documento “Planilha de Cálculos” é espera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1132 se de incidente de execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador (Comunicado Conjunto 379/2016, DJE 18.03.16), do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, prazo este que começará a fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 978 GOMES DE CARVALHO (OAB 339058/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP) Processo 0002531-31.2020.8.26.0302 (processo principal 1004877-69.2019.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ivone Terezinha Turini -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 1159 DE MANDADO/OFÍCIO PARA CUMPRIMENTO DO NELA DETERMINADO, INCUMBINDO À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR SUA IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO PARA CUMPRIMENTO. Declaro resolvido o mérito da causa, como previsto no art. 487, I, do C.P.C. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. P.R.I. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1111 convergem com as duas teses fixadas pelo E. Supremo Tribunal Federal no recente julgamento do Tema 810 de repercussão geral: “1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública,