5 resultados encontrados para 1006214-60.2016.8.26.0347 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 REQTE : Gilberto Mauro Paganini ADVOGADO : 384588/SP - Naiara Priscila dos Santos REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0014688-94.2016.8.26.0037 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ORIGEM : 0005078-39.2016.8.16.0148 JUÍZO DEPREC. : Vara de Família e Sucessões -
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1748 Processo 1015166-37.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Evaldo Brunassi - Vistos.1. Nos termos do artigo 1º, do Provimento nº 1.768/2010, alterado pelo Provimento nº 1.769/2010, esta demanda não pode tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pública.2. Ent�
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1793 contestação, no prazo de trinta dias, cientificando-os que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverão ofertálas em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF).Contestado ou não o pe
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2015 do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Concedo a autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instânc