TJSP 26/04/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
2015
do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Concedo a autora os benefícios da
Justiça Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: MARCOS
NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA
SILVEIRA (OAB 386374/SP), MARCIO MADUREIRA (OAB 190279/SP)
Processo 1006094-17.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luciano Aparecido
Sentanin - Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução do
mérito, a ação movida por Luciano Aparecido Sentanin em face de Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, nos termos do
artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo ao autor os benefícios
da Justiça Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: PAULO
RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), NAIARA PRISCILA
DOS SANTOS (OAB 384588/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Processo 1006106-31.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Vicente da Luz
Ribeiro - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO
EXTINTA, sem resolução do mérito, a ação movida por Vicente da Luz Ribeiro em face de Cpfl Companhia Paulista de Força
e Luz, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo ao
autor os benefícios da Justiça Gratuita. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV:
PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), GIOVANA
POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1006135-81.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Cleonilda Teles
- Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a
ação movida por Cleonilda Teles em face de Cpfl Energia S/A, ‘nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem
como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo a autora os beneficios da Justiça Gratuita. Sem condenação em sucumbência
nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP), RICARDO LUIZ
LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA
(OAB 130467/SP)
Processo 1006194-69.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Antonio
Aparecido Rocha - Município de Matão - - Secretaria de Estado da Saúde - Vistos.Recebo o recurso do requerido Município de
Matão somente no efeito devolutivo.À parte contrária, para as contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao d. Colégio Recursal
com as homenagens deste Juízo.Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), RENATA TAMAROZZI
RODRIGUES (OAB 140810/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/
SP)
Processo 1006203-31.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Pedro Sergio Cunha Cpfl - Cia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução
do mérito, a ação movida por Pedro Sergio Cunha em face de Cpfl - Cia Paulista de Força e Luz, nos termos do artigo 485, VI
do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: CRISTINA DUARTE LEITE
PRIGENZI (OAB 78455/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO
(OAB 136853/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1006214-60.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Panificadora
Longui Ltda Me - Cpfl - Cia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO
EXTINTA, sem resolução do mérito, a ação movida por Panificadora Longui Ltda Me em face de Cpfl - Cia Paulista de Força e
Luz, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro os benefícios
da Justiça Gratuita, pois não há comprovação nos autos da hipossuficiencia alegada.Sem condenação em sucumbência nesta
instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ
LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB
384588/SP)
Processo 1006217-15.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Jane Irani Paganini
da Silva - Cpfl - Cia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO EXTINTA,
sem resolução do mérito, a ação movida por Jane Irani Paganini da Silva em face de Cpfl - Cia Paulista de Força e Luz, nos
termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indefiro os benefícios
da Justiça Gratuita, pois não há provas da hipossuficiencia.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei
n. 9.099/95).P. I - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB
138990/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Processo 1006229-29.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - José Sebastião dos
Reis - Cpfl - Cia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO EXTINTA, sem
resolução do mérito, a ação movida por José Sebastião dos Reis em face de Cpfl - Cia Paulista de Força e Luz, nos termos do
artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Concedo ao autor os benefícios da
Justiça Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: MARCIO
MADUREIRA (OAB 190279/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB
136853/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1006237-06.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Cleideonice Pereira da
Silva - Cpfl - Cia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO EXTINTA, sem
resolução do mérito, a ação movida por Cleideonice Pereira da Silva em face de Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl,
nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo a autora
os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P.
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