5 resultados encontrados para 1006215-45.2016.8.26.0347 - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2263 ORIGEM : 1006082-03.2016.8.26.0347 JUÍZO DEPREC. : Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Matao-SP REQTE : Ana Maria Cardoso ADVOGADO : 384588/SP - Naiara Priscila dos Santos REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0015087-26.2016.8.26.0037 CLASSE :CARTA PRE
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1748 Processo 1015166-37.2016.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Evaldo Brunassi - Vistos.1. Nos termos do artigo 1º, do Provimento nº 1.768/2010, alterado pelo Provimento nº 1.769/2010, esta demanda não pode tramitar no Juizado Especial da Fazenda Pública.2. Ent�
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2017 FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RIC
Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1793 contestação, no prazo de trinta dias, cientificando-os que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverão ofertálas em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão (Enunciado 76 do FONAJEF).Contestado ou não o pe