TJSP 26/04/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2334
2017
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo ao
autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P.
I - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP),
GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP), LEANDRO JOSÉ DE
OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 386374/SP)
Processo 1006080-33.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rodrigo Ubirajara
Spinelli - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto,
JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a ação movida por Rodrigo Ubirajara Spinelli em face de Companhia Paulista de
Força e Luz - Cpfl, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em
face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei
n. 9.099/95).P. I - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB
138990/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP), JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP)
Processo 1006082-03.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ana Maria
Cardoso - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto,
JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a ação movida por Ana Maria Cardoso em face de Companhia Paulista de Força e
Luz - Cpfl, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo
a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n.
9.099/95).P. I - ADV: NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP),
PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP)
Processo 1006093-32.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Madalena
Ribeiro - Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução do
mérito, a ação movida por Maria Madalena Ribeiro em face de Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, nos termos do artigo
485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo a autora os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: NAIARA PRISCILA
DOS SANTOS (OAB 384588/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB
130467/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1006107-16.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Donizetti Aparecido
da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto,
JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a ação movida por Donizetti Aparecido da Silva em face de Companhia Paulista
de Força e Luz - Cpfl, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido
em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da
Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP), MARCIO MADUREIRA (OAB 190279/SP),
RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), GIOVANA POLO FERNANDES (OAB 152689/SP)
Processo 1006137-51.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marcela Cristiane
Vassoreli Rocha - Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO EXTINTA, sem
resolução do mérito, a ação movida por Marcela Cristiane Vassoreli Rocha em face de Cpfl Energia S/A, nos termos do artigo
485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo a autora os benefícios da Justiça
Gratuita. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: PAULO RENATO FERRAZ
NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB
136853/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1006138-36.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Waldecy Antonio
Ribeiro - Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução do
mérito, a ação movida por Waldecy Antonio Ribeiro em face de Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, nos termos do artigo
485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo ao autor os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: NAIARA PRISCILA
DOS SANTOS (OAB 384588/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/
SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1006139-21.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Anisio Pavao Cpfl Energia S/A - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a
ação movida por Anisio Pavao em face de Cpfl Energia S/A, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem
como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Sem condenação em sucumbência
nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MARCOS
NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS
(OAB 384588/SP)
Processo 1006204-16.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Camila da Silva
Coelho Chiquitelli - Cpfl - Cia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO
EXTINTA, sem resolução do mérito, a ação movida por Camila da Silva Coelho Chiquitelli em face de Companhia Paulista de
Força e Luz - Cpfl, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em
face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Concedo a parte autora os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instância (art.
55 da Lei n. 9.099/95).P. I - ADV: JOSE THOMAZ PERRI (OAB 137733/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB
138990/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1006215-45.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Dulcineia Perpetua
Barbisan Vicente - Cpfl - Cia Paulista de Força e Luz - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO
EXTINTA, sem resolução do mérito, a ação movida por Dulcineia Perpetua Barbisan Vicente em face de Companhia Paulista
de Força e Luz - Cpfl, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido
em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º