Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 PROCESSO :1006159-29.2016.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Eduardo Afonso Fazion ADVOGADO : 349031/SP - Camila Ferracioli REQDO : Home Invest Negócios Imobiliários Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1006163-66.2016.8.26.0309 CLASSE :DÚVIDA REQTE : João Carlos Sou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 918 capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 943 Paulo, são reguladas pela Lei n.º 11.608/2003.O seu recolhimento é pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem o pagamento delas, os serviços judiciários não poderão ser prestados. No presente caso, foi dada à autora a oportunidade para sanar a irregulari