TJSP 25/04/2016 - Pág. 918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2101
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capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos;
(iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém
facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as
custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez)
dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante
de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1004395-13.2013.8.26.0309/01">1004395-13.2013.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1004395-13.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - MRV Engenharia e Paricipações S/A - “Providencie a Dra. Soraia Padilha Manzatto OAB/SP
262.163, a retirada da guia de levantamento judicial n º 171/2016, que encontra-se disponível para retirada em cartório. Int.”
- ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), SORAIA PADILHA MANZATO (OAB 262163/SP), ANDRE JACQUES
LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG)
Processo 1004524-18.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Geovanna Simonete
Brunello e outros - Jornal de Jundiai - Ciência ao requerido da apelação apresentada. Às contrarrazões, no prazo legal. Int. ADV: FERNANDO LOPES SILVERIO (OAB 304836/SP), AFONSO ANDRE PICCAZIO (OAB 65961/SP)
Processo 1004695-04.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - E.F.M.O. - C.P. - Ciência à advogada
nomeada da certidão expedida e disponível nos autos para impressão e encaminhamento. - ADV: ADEMIR QUINTINO (OAB
237930/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP)
Processo 1004780-87.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Luiza de Camargo Oliveira - Dae S/A - Água
e Esgoto - Ciência à advogada nomeada da certidão expedida e disponível nos autos para impressão e encaminhamento. Int. ADV: MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), ELIANA DE PAULA SANTOS SANTIAGO AMORA (OAB 236346/
SP)
Processo 1004796-12.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SS ELETRODIESEL MECANICA
AUTOMOTIVA LTDA - Vistos.Tendo em vista a ocorrência de citação e o decurso do prazo legal sem pagamento, promova o
exequente os atos pertinentes e necessários à constrição de bens da parte executada, no prazo de quinze diasNo silêncio,
aguarde-se manifestação no arquivo.Int. - ADV: FLÁVIA AUGUSTA PEDRONI BIONDO (OAB 317113/SP)
Processo 1005035-16.2013.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 1005053-03.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Seguro - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO
BRASIL - Vistos.Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do C.P.C., promova a requerente os atos pertinentes ao cumprimento
da sentença nos termos do art. 523 do citado código, instruindo o requerimento com demonstrativo discriminado e atualizado
do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valor das prerrogativas dos §§ 3º e 4º do último dispositivo
processual citado.O requerimento deverá protocolizado como incidente de cumprimento de sentença na classe 156, uma vez
que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após, as demais petições deverão ser encaminhadas para
o incidente a ser formado.Em 30 (trinta) dias.No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo.Int. - ADV: RENATO OLIMPIO
SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/
SP)
Processo 1005120-31.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Providencie o exequente o recolhimento da taxa pertinente para a pesquisa
requerida (BACENJUD, INFOJUD, etc) através do código 434-1 no valor de $ 12,20 para cada pesquisa. Int. - ADV: GIULIO
ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1005620-97.2015.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Presente a hipótese do inciso I do art. 515 do C.P.C., promova a
requerente os atos pertinentes ao cumprimento da sentença nos termos do art. 523 do citado código, instruindo o requerimento
com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de acordo com o art. 524, incisos I a VII, podendo-se valor das
prerrogativas dos §§ 3º e 4º do último dispositivo processual citado.O requerimento deverá protocolizado como incidente de
cumprimento de sentença na classe 156, uma vez que deverá prosseguir em apartado e em apenso a este processo. Após,
as demais petições deverão ser encaminhadas para o incidente a ser formado.Em 30 (trinta) dias.No silêncio, aguarde-se
manifestação no arquivo.Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO
(OAB 270628/SP)
Processo 1006017-93.2014.8.26.0309 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ANA PAULA DAMASIO MESQUITA
DE SOUZA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Dê-se ciência à autarquia da apelação apresentada.
Às contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: EDINILDA DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 262986/SP), IVAN MARQUES DOS
SANTOS (OAB 124866/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP)
Processo 1006041-87.2015.8.26.0309 - Embargos à Execução - Adimplemento e Extinção - Rosemary Morgenstern - Vistos.
Tendo em vista que o feito se encontra sem andamento desde 14/12/2015, intime-se a embargante nos termos do § 1º do art.
485 do C.P.C., a promover o andamento do processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, com imposição ao
pagamento das despesas e honorários de advogado.Int. - ADV: FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 277889/
SP)
Processo 1006167-40.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1000078-98.2015.8.26) - Embargos à Execução - Nulidade /
Inexigibilidade do Título - Carlos Alberto Vargas Valdez - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Ao apelado, para contrarrazões.
Int.. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/SP), RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP)
Processo 1006217-32.2016.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação - Carlos Eduardo de Pádua - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA (OAB 196016/SP)
Processo 1006312-67.2013.8.26.0309/01">1006312-67.2013.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1006312-67.2013.8.26) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Hypermarcas S.A. - Vistos.Foi determinada a realização da pesquisa por meio do sistema
RenaJud.Dê-se ciência à parte interessada da resposta ofertada pelo DETRAN.Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL
(OAB 152186/SP)
Processo 1006464-13.2016.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Jorge Eduardo Correia Torres - Sandra Regina Tadeu Liberato Torres - Vistos.Para análise do pedido de diferimento das custas, apresentem os requerentes
os documentos mencionados na determinação retro, no prazo ali estipulado, sob pena das mesmas consequências ali
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