Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 1704 jurídica. 4 - Concedo 15 dias para a regularização da procuração, a fim de constar o sr. Miguel Carlos Fortunato, sob pena de extinção anômala do processo. 5 - INDEFIRO A LIMINAR. Pesem as alegações postas na inicial, há documentos comprovando que o impetrante Miguel não contraiu a covid-19: f. 93,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2020 Processo 1006233-82.2020.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais A.E.A.E. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência manifestada à f. 56, e, nos termos do