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1006237-06.2016.8.26.0347

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5 resultados encontrados para 1006237-06.2016.8.26.0347 - data: 09/08/2025

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TJSP 05/12/2016 - Pág. 1751 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006028-37.2016.8.26.0347 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mauricio Jose Ercole ADVOGADO : 152418/SP - Mauricio Jose Ercole REQDO : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.a. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRI

TJSP 13/12/2016 - Pág. 422 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2258 REQTE : Gilberto Mauro Paganini ADVOGADO : 384588/SP - Naiara Priscila dos Santos REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1º VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0014688-94.2016.8.26.0037 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ORIGEM : 0005078-39.2016.8.16.0148 JUÍZO DEPREC. : Vara de Família e Sucessões -

TJSP 26/04/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2015 do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, bem como julgo IMPROCEDENTE o pedido em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Concedo a autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Sem condenação em sucumbência nesta instânc

TJSP 05/12/2016 - Pág. 1794 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 1794 vez que em eventual procedência da ação a parte autora terá direito à repetição dos valores pagos.Assim, indefiro a tutela de urgência.Reputo dispensável a realização de audiência nesse momento processual.Citem-se os requeridos para contestarem, no prazo legal.Int. - ADV: NAIARA PRISCILA DOS SANTO

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