Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1980 exordial.Isto porque já existindo uma decisão judicial, transitada em julgado, que já declarou a existência de união estável entre as partes no período compreendido entre os anos de 1991 à 2006, falta à autora legítimo interesse de agir para obter uma nova declaração judicial relativamente a este mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2155 2017 à juntada da procuração requerida conforme fls. 36.Após tornem-se conclusos.P.e.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RS (OAB 999999/SP) Processo 1005042-40.2015.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - M.J.C.S. - Razão assiste à Inventariante em seu requerimento de fls. 187, daí porque DOU PROVIMEN