Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 2017 do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça (fl. 19), HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade entabulado entre as partes (fls. 01/05) e DECRETO o divórcio do casal W. S. L. e E. B. C. L., nos termos da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que suprimiu o requisito atinente ao lapso temporal para o d