Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3429 1653 endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico (se o caso) sobre a existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2201 público fica obrigada a emitir e a comercializar o Vale-Transporte, ao preço da tarifa vigente, colocando-o à disposição dos empregadores em geral e assumindo os custos dessa obrigação, sem repassá-los para a tarifa dos serviços (destaquei). Na hipótese dos autos, em sede de cognição sumária, vislu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2055 UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Juliane Cristina dos Santos - Fls. 430/434: Para apreciação do requerimento, providencie o exequente a respectiva guia FEDTJ Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, preenchendo-se obrigatoriamente todos os campos, inclusive aque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2303 vincendas a partir daí (STJ, 111); e) despesas, se comprovadas, em reembolso; f) a atualização monetária seria feita de acordo com o entendimento firmado pelo C.STF no tema n. 810. Com relação aos juros de mora, fica mantida a aplicação da Lei n. 11.960/09. Decorrido o prazo legal para recurso voluntá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1985 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0512/2022 Processo 0002774-94.2021.8.26.0348 (processo principal 1006321-96.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Gelone Souza da Silva - Vistos. Fls. 145/146: quanto aos valores encontrados à fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1752 GARRIDO SCATOLIN (OAB 452038/SP) Processo 1001431-17.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Manifeste-se o exequente ante o silêncio dos executados. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP) Processo 1002073-19.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2685 Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.A.S. e outro - F.N.S. - A.A.P.R. e outros - Vistos. Fls. 391/394: Nada a deliberar, visto que os embargos de terceirodeverão ser distribuídos conforme disposto no art. 676 do CPC e não nos próprios autos da execução. Int. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1666 de eventual impugnação da parte contrária. E é evidente que o benefício em questão, representando pesado encargo para os cofres públicos, não pode estar ao exclusivo arbítrio das partes. Nestes termos, INDEFIRO a gratuidade. II- Manifeste-se a autora acerca da contestação. Intime-se. - ADV: MARCOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2393 somente sugestão de tratamento com laser PDT e tratamento intraocular com quimioterápico anti-angiogênico como tentativa de tratamento para melhora visual, não há como impor à parte ré a prestação ou o custeio de um serviço cuja necessidade ao tratamento da patologia do contratante não restou comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 2055 maior exigência funcional, e também pela possibilidade de agravação das lesões pela ação de sobrecargas. Além disso, devese considerar a condição pós-cirúrgica que por si só representa fator limitante para atividades assim classificadas, pela possibilidade de complicações importantes.”. (fls.