Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2674 172 em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo diploma legal. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado e/ou carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1811 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2692 168 da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.. Intime-se.(Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial de fls. 32/33, expedi mandado/folha de rosto de citação e intimação à requerida, conforme segue.) - ADV: RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP) Processo 1009076-39.2018.8.26.0248 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 146 endereço do executado. Com as informações, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo expressamente o que de direito. Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int.. (Infojud NI fls. 57) - ADV: ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP) Processo 1005310-75

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 150 nº do recolhimento), pois a central de mandados não aceita guias com divergências. - ADV: LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 100285RJ) Processo 1008783-69.2018.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.M.M. - A.M. - Manifeste-se o autor sobre a Contestação com documentos de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2645 165 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, considerada esta como direito abstrato, motivos pelos quais dou o feito por saneado. Defiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 31 no tocante à obrigação de fazer ensejaria a impossibilidade do trâmite deste incidente de cumprimento de sentença, como alegado pela executada em sua impugnação de fls. 58/65. Rejeito tal alegação, vez que o exequente juntou aos autos planilhas dos valores que entende devidos (fls. 31/32 e 33/34), di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 23 benefício, sob pena de desvirtuamento de seu nobre propósito. Não é possível ser tão rigoroso a ponto de se exigir o estado de miséria absoluta, pois isso equivaleria a negar o acesso à jurisdição exatamente daqueles mais carentes. Mas também não se deve conceder o benefício de maneira automáti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 128 pagamento referente a contratação da Credpago Serviços e dos demais alugueis, e ainda, para que a requerida se abstenha de incluir o nome do autor no órgão de proteção ao crédito, ao menos até o final do julgamento. A inicial veio acompanhada por documentos (fls. 12/46). É o relatório. DECIDO. Para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 17 manifestação de fls.01/05 e não havendo custas em aberto, homologo o acordo, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e, em consequência, decreto o divórcio do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, expedindo-se o mandado