Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 2624 FLAVIA REGINA VALENÇA (OAB 269627/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP) Processo 1002525-19.2016.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Nelson Brisola Costa Junior - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime a Fazenda Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 2334 (GOMES JR, Luiz Manoel, in: Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015). Não é esse o caso dos autos, mesmo porque na presente demanda já foi produzida a prova pericial (fls. 221/276), na qual se apurou as circunstâncias do evento objeto da ação, de modo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 3513 parâmetro de renda.Ademais, observo que a legislação vigente, em específico a Lei nº 1.060/50, objetivou beneficiar as pessoas cuja situação econômica não permite vir a juízo sem prejuízo da sua manutenção ou de sua família, com a finalidade de efetivar o direito fundamental de acesso à justiça