TJSP 22/05/2017 - Pág. 2624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2351
2624
FLAVIA REGINA VALENÇA (OAB 269627/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB
101383/SP)
Processo 1002525-19.2016.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Nelson
Brisola Costa Junior - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Intime a Fazenda Pública Estadual para, querendo,
no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a presente execução, com fundamento no art. 535, caput, do Código de Processo Civil.Int.
- ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), FLAVIA REGINA VALENÇA
(OAB 269627/SP)
Processo 1003018-30.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Fernando Santim da Silva - ‘q’’’’’’Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Fernando Santim da Silva - Considerando o depósito
judicial à fl. 37, relativo aos honorários sucumbenciais requisitados através de RPV, defiro desde logo o seu levantamento em
favor da parte credora. Expeça-se a guia necessária, observando-se que o expediente deverá ser retirado em Cartório, no
prazo de 15 (quinze) dias.Outrossim, em igual prazo, deverá o exequente manifestar-se sobre referidos valores, salientando-se
que, no silêncio, presumir-se-á a satisfação do débito perseguido, oportunidade em que o referido incidente será extinto com
fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Todavia, em caso de eventual diferença a ser cobrada, caberá a parte
interessada solicitar a expedição de ofício requisitório complementar, através do portal e-SAJ - protocolo eletrônico de “Petições
Intermediárias”, observando-se que o incidente tramitará na forma eletrônica, nos termos do Comunicado nº 394/2015.Intimemse. - ADV: FERNANDO SANTIM DA SILVA (OAB 342686/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), RENATO BERNARDI
(OAB 138316/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP)
Processo 1003018-30.2015.8.26.0408/04 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando
Santim da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fernando Santim da Silva - Considerando o depósito judicial
efetivado à fl. 37 do incidente de cumprimento de sentença 1003018-30.2015.8.26.0408/01, relativo à importância requisitada
através do presente incidente, proceda a serventia sua respectiva baixa, arquivando-o oportunamente.Intimem-se. - ADV:
RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), FERNANDO SANTIM DA SILVA (OAB 342686/SP)
Processo 1003050-98.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - João Moreira Ramos - ‘q’’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Ourinhos Ante o recurso interposto pela Fazenda Pública Municipal, vista dos autos à parte requerente para, no prazo de 15 (quinze)
dias, querendo, apresentar as contrarrazões. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo - Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe.Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor
do defensor dativo, conforme atuação.Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), LEONARDO MORI
ZIMMERMANN (OAB 213240/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 1003284-17.2015.8.26.0408/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Marcelo Dias
da Silva - ‘q’’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo Dias da Silva - Dessa forma, EXTINGO, com fundamento no
art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a presente execução. Em consequência, dê-se baixa no expediente administrativo
de RPV.Custas na forma da lei.Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. - ADV: MARCELO DIAS DA SILVA (OAB 229727/
SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
Processo 1004143-96.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - João Carlos Rodrigues SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - SAE - - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Trata-se de pedido de
obrigação de fazer cumulada com reparação de danos ajuizada por João Carlos Rodrigues em face da Superintendência de Água
e Esgoto de Ourinhos e outro.A Superintendência de Água e Esgoto corré informa em sua defesa (fl. 56) e reitera na petição
de fls. 140/141, a existência dos autos nº 1002428-19.2016.8.26.0408, que tramitam perante a 3ª Vara Cível local, nos quais se
discute obrigação de fazer e indenização que tem origem nos mesmos fatos narrados na presente ação.Desta forma, concluise que ambas têm a mesma causa de pedir.Logo, inafastável o reconhecimento da conexão entre as demandas, impondo-se a
reunião delas para julgamento conjunto, além de evitar decisões conflitantes (art. 55, § 1º, CPC/2015).Nesse passo, observo
em consulta ao portal E-Saj que aquela demanda encontra-se na fase de produção de prova pericial, nada obstando, pois,
a reunião. Ademais, o autor não se opôs à pretendida remessa àquela Vara.Desse modo e à luz do que dispõe o art. 59, do
CPC/2015, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível (Processo nº 1002428-19.2016.8.26.0408),
considerando que a distribuição daquela ação precedeu à desta.Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/
SP), RUBENS RUFINO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 367014/SP), ALINE SIMÕES BALDINI (OAB 374017/SP), KARINE
SILVA DE LUCA (OAB 375307/SP)
Processo 1005192-12.2015.8.26.0408 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Fabio Antonio Bertaia e outro Com fundamento no art. 369 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, inclusive ratificando aquelas já requeridas, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou
preclusão. Intimem-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO BEFFA (OAB 159464/SP), FABIO YAMAGUCHI FARIA (OAB 179653/SP), LUIZ
FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP)
Processo 1005302-74.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Andreia Canesso da Silva FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICÍPIO DE OURINHOS - Apresente a advogada da autora, no prazo de 10 (dez)
dias, o atual endereço de sua cliente, sob pena de se presumirem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço
mencionado na inicial, com fundamento no artigo 274, parágrafo único, do C.P.C., tendo em vista que se mudou do endereço
constante dos autos (fls. 195).Intimem-se. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), JULIANA BELTRAMI DA SILVA
LIMA (OAB 171935/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP)
Processo 1006304-79.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Eduardo Pereira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Considerando que a Carta de Intimação foi recebida por pessoa diversa, conforme expediente de fl.
35, expeça-se novamente a Carta de Intimação, com AR Mão Própria.Intimem-se. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/
SP), JAIR DE CAMPOS (OAB 173769/SP)
Processo 1006586-54.2015.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ricardo Alexandre de Souza Mella
- Prefeitura Municipal de Ourinhos - Ricardo Alexandre de Souza Mella - Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias)
pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e
entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no
prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DE
SOUZA MELLA (OAB 121465/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP)
Processo 1006632-09.2016.8.26.0408 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Ricardo Cardoso de Oliveira - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICÍPIO DE OURINHOS
SP - Intimem-se as partes para manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação,
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