Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1932 justiça da SADM como URGENTE no prazo de cinco dias úteis, intimando-se o Secretário Municipal de Finanças ao cumprimento imediato da decisão. A quantia deve ser depositada em conta judicial vinculada a este processo. Quanto à execução da pena de multa, deve ser objeto de pedido de cumprimento de sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2796 2005 em quinze dias. Pedido de cumprimento de sentença deve ser encaminhado por meio de petição intermediária a estes autos, na classe cumprimento de sentença. Deve ser instruído com o cálculo e com as peças processuais pertinentes para tramitar posteriormente como incidente dos autos principais. Int. - ADV: