5 resultados encontrados para 1006342-48.2022.8.26.0322 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2017 conforme a TabelaEmendaConstitucional113/2021. Isso porque a EC 113/2021 adotou a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), que abrange a correção monetária e os juros moratórios, para todas as condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natu
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 1825 Criminal 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0006/2023 Processo 0003250-89.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.M.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratique
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1816 A.A.A.S. - Por ora, aguarde-se a comunicação do ajuizamento de Ação de Execução da Multa Penal, nos termos do art. 479-A das Normas da Corregedoria. - ADV: GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA (OAB 371922/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP) Processo 1504498-06.2022.8.26.0322 - Processo de Apuração
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3531 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0040/2023 Processo 0000130-09.2018.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - João Fabiano do Sacramento Oliveira - 1- Recebo o recurso de fls. 235/243. 2- Arbitro os honorários do Advogado dativo em 70% do valor